CURSO PREPARATÓRIO PARA NOVA CERTIFICAÇÃO RPPS

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Metodologia

Curso Presencial, com disponibilização da legislação em mídia digital, apresentação do conteúdo programático exigido pelo Manual da Certificação 2.0, buscando aprovação na Certificação Profissional RPPS, os principais fundamentos previdenciários, instigando aos participantes a necessidade de acompanhar ativamente a gestão do RPPS, como também o papel conciliador dos Conselhos, incentivando a busca de diálogo entre a unidade gestora e executivo/legislativo municipal. Após cada conteúdo estudado realizamos simulados para fixação. No Final do Curso será disponibilizado simulado com mais de 400 questões, além de acesso a curso na modalidade virtual/EAD por 90 dias.
Em agosto de 2026, a APEPP celebra duas décadas de atuação dedicada ao fortalecimento da Previdência Pública brasileira — e você é nosso convidado especial para fazer parte desta história. De 19 a 21 de agosto, Recife/PE será o cenário de um encontro grandioso, reunindo profissionais de todo o país para três dias de conhecimento, integração e celebração.

Finalidade

Fornecer aos servidores dos municípios pernambucanos, segurados e dirigentes de RPPS, a legislação previdenciária no âmbito do RPPS nacional, demais itens do conteúdo programático visando buscar a Certificação RPPS, mencionada no Art. 8º- B, inciso II, da Lei 9717/1998 e ao Pró-Gestão.

CONTEÚDO

Conteúdo Programático – Manual da Certificação Profissional RPPS 2.0

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública – arts. 37 ao 41 da CF; Administração direta e indireta;

Ato administrativo:

Conceito; Requisito; Elementos e atributos; Discricionariedade; Vinculação; Classificação e espécies; Extinção; Prescrição; Poderes, deveres e prerrogativas; Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) – arts. 28 e 89 ao 95; Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) – arts. 23 ao 32; Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) – arts. 1º ao 14; Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal).

SEGURIDADE SOCIAL

Constituição Federal (CF/1988) – art. 194;
Previdência Social: conceito;
Regimes de Previdência:
Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – art. 201 da CF/1988;
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – art. 40 da CF/1988;
Regime de Previdência Privada Complementar (RPC) – art. 202 da
CF/1988; Emenda Constitucional nº 103/2019 – arts. 9º e 33.

REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS

Lei nº 9.717/1998 – normas gerais de organização e funcionamento dos RPPS; Portaria MPS nº 1467/2022: Segurados e beneficiários – arts. 3º ao 6º; Gestão dos Regimes Próprios – arts. 71 ao 75; Utilização dos recursos previdenciários – arts. 81 ao 84; Responsabilidade do ente federativo em caso de extinção do RPPS – art. 181.

PLANO DE BENEFÍCIOS

Portaria MPS nº 1467/2022: Concessão de benefícios – art. 157; Limitação dos valores dos benefícios com a instituição do RPC – art. 158; Regras de acumulação de benefícios – art. 165; Disposições gerais sobre benefícios – capítulo VII, seção IV; Comprovação do tempo e da base de cálculo da contribuição – capítulo IX.

PLANO DE CUSTEIO

Portaria MPS nº 1467/2022; Caráter Contributivo – arts. 7º ao 10; Limites de contribuição – art. 11; Base de cálculo de contribuições – art. 12; Parcelamento de débitos – arts. 14 ao 17; Dação em pagamento – art. 187; Contribuição dos segurados cedidos, afastados e licenciados – capítulo III, seção V.

GESTÃO ATUARIAL

Portaria MPS nº 1467/2022: Equilíbrio financeiro e atuarial – art. 25; Avaliação atuarial anual – capítulo IV, seção I; Fluxos atuariais – capítulo IV, seção III; Regimes financeiros e métodos de financiamento – capítulo IV, seção V; Hipóteses atuariais – capítulo IV, seção VI; Base Cadastral – capítulo IV, seção VII; Apuração dos custos e compromissos – capítulo IV, seção VIII; Plano de custeio proposto na avaliação atuarial – capítulo IV, seção IX; Equacionamento do déficit atuarial – capítulo IV, seção X; Demonstração de viabilidade do plano de custeio – capítulo IV, seção XIV; Redução do plano de custeio – capítulo IV, seção XV; Relatório da Avaliação Atuarial – capítulo IV, seção XVI; Acompanhamento atuarial – capítulo IV, seção XVII.

GESTÃO DOS INVESTIMENTOS

Legislação específica dos investimentos dos RPPS: Resolução CMN nº 5.272/2025: Das Disposições Gerais – art. 1º e §§ 1ª ao 10º; Da Alocação dos Recursos; Da Política de Investimentos; Dos Segmentos de Aplicação e dos Limites; Do Segmento de Renda Fixa; Do Segmento de Renda Variável; Do Segmento de Investimentos no Exterior; Do Segmento de Investimentos Estruturados; Do Segmento de Fundos Imobiliários; 10Do Segmento de Empréstimos Consignados; 11Dos Limites Gerais; Da Gestão; Do empréstimo de valores mobiliários; Das Contratações; Do Registro dos Títulos e Valores Mobiliários; Do Controle das Disponibilidades Financeiras; 17Dos Enquadramentos; 18Das Vedações; Portaria MPS nº 1467/2022 – arts. 86 ao 156 e Anexo VIII, arts. 1º ao 353: Dos Investimentos dos Recursos; Da Gestão da aplicação dos recursos; Da Política de Investimentos; Do Credenciamento de Instituições; Das Alocações dos Recursos; Da Avaliação e Monitoramento dos Riscos; Da Categorização dos RPPS; Das Aplicações em Títulos Públicos; Da Precificação dos Ativos Integrantes das Carteiras dos RPPS; Da transparência das Informações Relativas aos Investimentos; Das Medidas em Caso de Desenquadramento;
Principais instrumentos:
Títulos públicos; LFT, LTN, NTN-B, NTN-B Principal e NTN-F: conceitos e características; Negociação de títulos públicos: mercado primário: leilões; mercado secundário: balcão; Tesouro Direto: conceito e características operacionais; Títulos Privados Bancários: Certificado de Depósito Bancário – CDB e Letras Financeiras – LF: conceitos e características; Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE): conceitos e características; Títulos corporativos; Debêntures: conceito e características; Notas Promissórias: descrição, prazo, emissores, forma de resgate, liquidez, rentabilidade e registro; Títulos do segmento agrícola: Cédula de Produtor Rural – CPR, Letra de Crédito do Agronegócio – LCA, Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA e Certificado de Recebíveis do Agronegócio – CRA: conceitos e caraterísticas; Títulos do segmento imobiliário: Certificado de Recebíveis Imobiliário – CRI, Letra de Crédito Imobiliário – LCI e Cédula de Crédito Imobiliário – CCI: conceitos e caraterísticas Operações compromissadas: conceitos e características; Caderneta de poupança: principais características em termos de liquidez, rentabilidade, garantias e riscos; Fundo Garantidor de Crédito – FGC: produtos e serviços que possuem garantia do FGC, limites de cobertura e operacionalização; Instrumentos de Renda Fixa:
Definição; Principais conceitos e características de instrumentos de Renda Fixa: Data de emissão, valor nominal atualizado e juros “acruados”; Formas de remuneração – prefixada e pós-fixada e principais indicadores; Formas de amortização e pagamento de juros; Composição de cupom de taxa real e indexadores (IGP-M e Câmbio); Resgate antecipado, vencimento antecipado (quebra de covenant, ocorrência de cross default), aquisição facultativa e opção de compra (opção call): conceitos, diferenças e impactos do ponto de vista do investidor;
Instrumentos de Renda Variável:
Definição; Ações ordinárias, ações preferenciais, Certificados ou Recibos de Depósito de Valores Mobiliários (ADRs – American Depositary Receipts e BDRs – Brazilian Depositary Receipts) e bônus de subscrição: conceitos e características; Oferta primária e secundária: definições e distinção; Derivativos; Termo, Futuros, Swaps e Opções: características formais dos derivativos, formas de negociação e registros; custos e riscos para o investidor; Negociação, Liquidação e Custódia; Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC: conceito, funções, benefícios para o investidor e principais títulos custodiados no SELIC: LFT, LTN, NTN-B, NTN-B Principal e NTN-F; Câmara de liquidação, compensação e custódia da B3 S/A (Clearing B3): conceito, funções, principais títulos e operações custodiadas, garantias e benefícios para o investidor; Sistema de Pagamento Brasileiro – SPB: conceito e finalidade; Fundos de Investimentos:
Resolução CVM nº 175/2022 – parte geral:
Características, constituição e comunicação; Definição de Fundos de Investimentos; Conceitos de condomínio, constituição e registro na CVM; Estrutura dos Fundos de Investimento: divisão em classes e subclasses; Segregação patrimonial; Cotas; Classes abertas e fechadas; Emissão; Subscrição e integralização; Resgate e amortização; Negociação com uso indevido de Informação Privilegiada; Distribuição; Investimento por conta e ordem; Participação política do Investidor por conta e ordem; Divulgação das Informações; Envio de comunicações aos cotistas; Divulgação de informações e resultados; Divulgação de cota e rentabilidade; Balancetes e demonstrações contábeis; Informações Eventuais: atos ou fatos relevantes; Fundos socioambientais; Assembleia de cotistas: Gerais; Especiais; Prestação de serviços; Serviços essenciais; Funções do administrador; Funções do gestor; Negociação em ativos em mercados organizados; Limites de composição e concentração da carteira; Gestão de liquidez; Direito de voto; Contratação de Agência de Classificação de Risco de Crédito; Constituição de conselhos consultivos e comitês; Remuneração; Taxa de Administração e Gestão; Taxa de Ingresso; Taxa de Saída; Taxa Máxima de Distribuição; Acordos de remuneração; Vedações; Obrigações; Normas de conduta; Carteira; Classes restritas e previdenciárias; Encargos; Patrimônio líquido negativo com limitação de responsabilidade; Responsabilidade limitada de cotistas;
Responsabilidade ilimitada de cotistas; Patrimônio líquido negativo;
Insolvência da classe de cotas;
Fundos de Investimento Financeiro (FIF) – Anexo Normativo I da Resolução CVM nº 175/2022:
Prestação de serviços; Obrigações do Administrador, Gestor e Custodiante;
Disposições gerais; Vedações; Distribuição e subscrição; Carteira; Ativos financeiros no Brasil; Ativos financeiros no exterior; Limites por emissor;
Limites por modalidade de ativo financeiro; Deveres quanto aos limites de concentração; Tipificação; Fundos de Renda Fixa; Fundo de Ações; Fundos Cambiais; Fundos Multimercados; Fundos Incentivados em Infraestrutura; Fundos destinado à garantia de locação imobiliária; Concentração em crédito privado; Investimentos em cotas de outros fundos de investimento financeiro; Exposição ao risco de capital; Classes restritas; Encargos; Outros tipos de Fundos: características, composição das carteiras, público-alvo e os riscos envolvidos nos fundos – Anexos Normativos II, III, IV, V e XI da Resolução CVM nº 175/2022: Fundos de Investimento em Direito Creditórios – FIDC; Fundos de Investimento Imobiliário – FII; Fundos de Investimento em Participações – FIP; Fundos de Investimento em Índice de Mercado – Fundos de Índice (Fundos de Índice com cotas negociáveis em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado; Exchange Traded Funds – ETFs e ETF ASG; Fundos previdenciários.

GESTÃO CONTÁBIL

Portaria MTP nº 1467/2022 (capítulo V, seção III); Lei nº 4.320/1964 (títulos VIII e IX): Título VIII – Do Controle da Execução Orçamentária (arts.75 ao 82); Título IX – Da Contabilidade (art. 83 ao 106); Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos, capítulo 4: Item 4.1: introdução; Item 4.: aspectos gerais; Item 4.2.2: aspectos legais; Item 4.2.3 – aspectos orçamentários e patrimoniais; IPC 14 – Procedimentos Contábeis Relativos ao RPPS: aspectos contábeis e relatórios específicos RPPS e conceitos.

COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Normas da compensação previdenciária:
Lei nº 9.796/1999; Decreto nº 10.188/2019; Portaria MPS nº 1400/2024: Das disposições preliminares – capítulo I; Do termo de adesão ao Comprev e contrato com a empresa de tecnologia – capítulo II; Do tempo de contribuição – art. 10; Do encaminhamento de requerimentos – arts. 14 ao 18, 20, 22 e 24 ao 27; Da análise de requerimentos – arts. 28, 41, 42, 44, 45 e 46; Do cálculo das parcelas – arts. 47, 52, 53 e 58; Da apuração de valores – arts. 59, 62, 66, 67 e 68; Do pagamento – arts. 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78; Da cessação e revisão – art. 79, 80 e 86; Da compensação dos demais regimes e sistemas – arts. 87 e 88; 9..11Das disposições finais e transitórias – arts. 90, 91, 92, 93 e 94.

CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL – PRÓ-GESTÃO RPPS, REQUISITOS PARA DIRIGENTES E CONSELHEIROS E ÍNDICE DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS;
Portaria MPS nº 1467/2022 – capítulo XI;
Manual do Pró-Gestão RPPS:
Aspectos gerais do Pró-Gestão RPPS; Objetivos; Premissas; Adesão voluntária; Dimensões; Níveis de aderência; Temporalidade; Regularidade previdenciária; Manutenção e renovação da certificação; Requisitos dos dirigentes e membros dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e Comitê de Investimentos dos RPPS – Portaria MPS nº 1467/2022, capítulo V, seção I; ISP-RPPS – Portaria MPS nº 1467/2022, capítulo XII.

CONTROLE, REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO

Controle na Administração Pública: conceitos e objetivos; Conselho Fiscal: atribuições dos conselheiros dos RPPS, conforme Manual da Certificação dos Profissionais do RPPS; Auditoria Interna: – art. 59 da LC nº 101/2000 (LRF); Ministério Público: – art. 59 da LC nº 101/2000 (LRF); Tribunal de Contas: – art. 59 da LC nº 101/2000 (LRF); Secretaria dos Regimes Próprio e Complementar: Lei 9.717/98, art. 9º e Portaria MPS nº 1467/2022, arts. 251 ao 255; Sociedade: transparência pública e o controle social; Regulação e supervisão dos RPPS – Portaria MPS nº 1467/2022: Competência: – arts. 239 e 240; Envio de informações relativas aos RPPS: capítulo XIII, seção I; Emissão do CRP: capítulo XIII, seção III; Registro de situação no extrato previdenciário: capítulo XIII, seção IV; Fiscalização do RPPS – capítulo XIII, seção V; Processo Administrativo Previdenciário – PAP: capítulo XIII, seção VI.

RESPONSABILIDADES E INELEGIBILIDADES

Lei nº 9.717/1998 – arts. 8º e 8º-A; Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal): Art. 168-A – Apropriação Indébita Previdenciária; Art. 299 – Falsidade Ideológica; Art. 312 – Peculato; Art. 313-A – Inserção de dados falsos em sistema de informações; Art. 315 – Emprego irregular de verbas ou rendas públicas; Art. 317 – Corrupção Passiva; Art. 319 – Prevaricação; Art. 333 – Corrupção Ativa; Art. 337-A – Sonegação de contribuição previdenciária; Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa): Art. 2º – Agente Público; Art. 9º – Dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito; Art. 10 – Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário; Art. 11 – Dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública; Lei nº 9.613/1998: Art. 1º – Crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; Art. 7º – Efeitos da condenação; Art. 9º – Das pessoas sujeitas ao mecanismo de controle; Lei Complementar nº 64/1990, art. 1º, inciso I (inelegibilidades).

GESTÃO, GOVERNANÇA, CONTROLE INTERNO, ÉTICA, RISCOS E COMPLIANCE

Ética e integridade: conceitos; Gestão e governança: conceitos; Governança pública: conceito e princípios; Conflito de interesses: conceito; Governança corporativa e seus princípios fundamentais: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa – conforme Manual do Pró-Gestão RPPS; Estrutura de governança do RPPS e suas atribuições: dirigentes da unidade gestora, responsável pela gestão das aplicações dos recursos, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos, ou órgãos equivalentes; Dever fiduciário dos dirigentes e conselheiros; Gestão de riscos: conceitos, importância da gestão de riscos, como fazer a gestão de riscos e ferramentas de gestão de riscos; Programa de compliance: conceito e benefícios.

GESTÃO DE PESSOAS

Regime jurídico do serviço público; Provimento; Nomeação; Remoção; Aproveitamento; Integração; Reversão; Recondução; Demissão; Redistribuição; Substituição; Cargos, empregos públicos e funções de confiança; Posse e exercício; Vacância; Exoneração; Promoção; Readaptação; Aposentadoria; Posse em outro cargo inacumulável; Vencimentos e remuneração. Agentes públicos: conceito, classificação (agentes políticos; agentes administrativos – servidores públicos, empregado público, contrato temporário; agentes honoríficos - agentes delegados e agentes credenciados).

PLANEJAMENTO

Instrumentos de planejamento orçamentário – art. 165 da CF/88; Plano Plurianual – PPA: art. 165 da CF; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO: art. 165 da CF; Lei Orçamentária Anual –LOA: art. 165 da CF; Planejamento estratégico: conceito; Lei nº 4.320/1964: arts. 75 ao 82.

INSCRIÇÕES

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INVESTIMENTO

CONFERÊNCIA CRP E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

TIPO DE INSCRIÇÃO	VALOR
Inscrição filiados APEPP	R$ 490,00
Inscrição filiados ANEPREM	R$ 500,00
RPPS não filiado	R$ 690,00
Demais interessados	R$ 990,00

LOCAL

Auditório do IGEPREV (Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina)
Endereço: Av. José de Maniçoba, 200 – Centro, Petrolina – PE

FILIAÇÃO

FILIE-SE a APEPP, e conte com benefícios exclusivos, como descontos em Eventos, Cursos, além de fortalecer e desenvolver a capacidade administrativa, técnica e financeira dos servidores, conselheiros, gestores e todos que estão envolvidos direta ou indiretamente aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Para filiação entre no site da APEPP www.apepp.org.br e preencha a ficha de filiação.

Condições Gerais

Da Desistência:
Em até 15 dias antes do evento, o reembolso é de até 40%.
Em menos de 15 dias do evento, sem reembolso.
ATENÇÃO: O reembolso será realizado mediante créditos a serem utilizados em inscrições de eventos da APEPP.
Para concluir a inscrição é necessário marcar o local indicado.
As inscrições somente serão efetivadas após a confirmação do pagamento pelo banco.
Envie o comprovante de pagamento para os e-mails abaixo. Em caso de dúvidas, entrar em contato pelos telefones (81) 99884-0007 ou enviar e-mail para apepp.br@gmail.com.
Acerca das hospedagens (quando disponível para o curso/evento), a taxas diferentes se dão devido ao tipo de quarto disponibilizado para cada categoria. Informamos que os quarto tipo duplo e/ou triplo não oferta de brinde os demais ocupantes do quarto. a inscrição é única e exclusivamente individual, o tipo de acomodação é de escolha pessoal, não sendo possível hospedagem extra devido o tipo da acomodação, nem é possível garantir a escolha incontestável dos que se hospedarão na mesma acomodação, utilizando a priori o critério de separação de quartos por gênero.
Só confirmamos hospedagem dos inscritos que efetuar o pagamento dentro do vencimento do boleto emitido, os casos que não fizerem o pagamento dentro do vencimento, liberaremos acesso ao evento juntamente com os demais, porém, sem considerar hospedagem.
A APEPP não garante a hospedagem em local específico, ficando o inscrito ciente de que em caso de inscrição com Hospedagem, garantiremos a acomodação conforme escolhido e pago no ato da inscrição, mas o local, ficará a critério único e exclusivo da APEPP mediante disponibilidade das acomodações e logística necessárias para o andamento de cada evento.
Quando disponível, a opção de hospedagem se inicia às 14 horas do primeiro dia e se encerra as 12 horas do último dia do curso ou evento. Ao confirmar a inscrição, você concordará integralmente com as condições gerais do Termo de Participação acima discriminadas automaticamente.

DATAS E HORÁRIOS

DATA:

05, 06 e 07/08/2026

HORÁRIOS: 05/08/2026

09:00 – Início
10:30 às 10:40 – Café com Prosa
12:30 – Intervalo para Almoço
14:00 – Retorno
16:30 às 16:40 – Café com Prosa
17:30 – Encerramento das Atividades do dia

HORÁRIOS: 06/08/2026

09:00 – Início
10:30 às 10:40 – Café com Prosa
12:30 – Intervalo para Almoço
14:00 – Retorno
16:30 às 16:40 – Café com Prosa
17:30 – Encerramento das Atividades do dia

HORÁRIOS: 07/08/2026

09:00 – Início
10:30 às 10:40 – Café com Prosa
12:00 – Encerramento da formação