CURSO PREPARATÓRIO PARA NOVA CERTIFICAÇÃO RPPS

Metodologia

Curso Presencial, com disponibilização da legislação em mídia digital, apresentação do conteúdo programático exigido pelo Manual da Certificação 1.3, buscando aprovação na Certificação Profissional RPPS, os principais fundamentos previdenciários, instigando aos participantes a necessidade de acompanhar ativamente a gestão do RPPS, como também o papel conciliador dos Conselhos, incentivando a busca de diálogo entre a unidade gestora e executivo/legislativo municipal. Após cada conteúdo estudado realizamos simulados para fixação. No Final do Curso será disponibilizado simulado com mais de 225 questões.

Finalidade

Fornecer aos servidores dos municípios pernambucanos, segurados e dirigentes de RPPS, a legislação previdenciária no âmbito do RPPS nacional, demais itens do conteúdo programático visando buscar a Certificação RPPS, mencionada no Art. 8º- B, inciso II, da Lei 9717/1998.

Conteúdo Programático – Manual da Certificação Profissional RPPS 1.3

SEGURIDADE SOCIAL: Definição e Objetivos – art. 194, CFRB/88, Previdência Social. Conceito, Regimes de Previdência, Regime Geral de Previdência Social – RGPS – art. 201, CFRB/88, Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – art. 40, CFRB/88, Regime de Previdência Privada Complementar – RPPC – art. 202, CFRB/88, CFRB/88, 1.5 Emenda Constitucional n. 103/2019: art. 9º e art. 33. REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS: Normas Gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Lei n. 9.717/1998, Portaria MTP n. 1.467/2022, Segurados e Beneficiários do RPPS. (Capítulo II), Gestão dos Regimes Próprios. (Arts. 71 a 75), Utilização dos recursos previdenciários e Taxa de Administração. (Capítulo V, Seção II), Responsabilidade do ente federativo em caso de extinção de RPPS. (Capítulo VIII). PLANO DE BENEFÍCIOS: Portaria MTP n. 1.467/2022, Concessão de Benefícios. (Art. 157), Limitação dos valores dos benefícios com a instituição do RPC. (Capítulo VII, Seção I), Regras de Acumulação de benefícios. (Capítulo VII, Seção III). PLANO DE CUSTEIO: Portaria MTP n. 1.467/2022, Caráter Contributivo. (Art. 7º ao 10), Limites de Contribuição. (Capítulo III, Seção I), Base de cálculo de contribuições. (Capítulo III, Seção II), Parcelamento de débitos (Capítulo III, Seção III), Dação em pagamento. (Capítulo III, Seção IV). GESTÃO ATUARIAL: Portaria MTP n. 1.467/2022, Equilíbrio Financeiro e Atuarial (Art. 25), Avaliação atuarial anual (Capítulo IV, Seção I), Base Cadastral. (Capítulo IV, Seção VII), Plano de Custeio proposto na avaliação atuarial. (Capítulo IV, Seção IX), Equacionamento do déficit atuarial. (Capítulo IV, Seção X), Equacionamento por plano de amortização. (Capítulo IV, Seção XI), Acompanhamento Atuarial. (Capítulo IV, Seção XVII). GESTÃO DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS: Legislação Específica dos Investimentos dos RPPS, Resolução CMN n. 4.963/2021, Da Alocação dos Recursos, Da Política de Investimentos, Do Segmento de Renda Fixa, Do Segmento de Renda Variável, Do Segmento de Investimentos no Exterior, Do Segmento de Investimentos Estruturados, Do Segmento de Fundos Imobiliários, Do Segmento de Empréstimos Consignados, Dos Limites Gerais, Da Gestão. Do Custodiante, Das Outras Contratações, Do Registro dos Títulos e Valores Mobiliários, Do Controle das Disponibilidades Financeiras, Dos Enquadramentos, Das Vedações, Portaria MTP n. 1.467/2022 (arts. 86 ao 156) e Anexo VIII (arts. 1º ao 35), Dos Investimentos dos Recursos, Da Política de Investimentos, Do Credenciamento de Instituições, Das Alocações dos Recursos, Da Avaliação e Monitoramento dos riscos, Da Categorização dos RPPS, Das Aplicações em Títulos Públicos, Da Precificação dos Ativos Integrantes das Carteiras dos RPPS, Da transparência das Informações Relativas aos Investimentos, Das Medidas em Caso de Desenquadramento, Do Segmento de Empréstimos Consignados, Instrumentos de Renda Fixa, Definição. Principais conceitos e características de instrumentos de Renda Fixa, Data de emissão, valor nominal atualizado e juros “acruados”, Formas de remuneração – Prefixados e Pós-Fixada – principais indicadores, Formas de amortização e pagamento de juros, Composição de cupom de taxa real e indexadores (IGP-M e Câmbio), Resgate antecipado, vencimento antecipado (quebra de covenant, ocorrência de cross default) e aquisição facultativa e opção de compra (opção call). Conceitos e diferenças. Impactos do ponto de vista do investidor. Principais instrumentos, Títulos públicos: LFT, LTN, NTN-B, NTN-B Principal e NTN-F, Características. Negociação de títulos públicos: Mercado Primário: leilões; Mercado, Secundário: balcão, Títulos Privados Bancários: Certificado de Depósito Bancário – CDB e Letras Financeiras – LF: características. Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE). Características. Títulos Corporativos. Debêntures: Conceito e Características. Notas Promissórias – características: descrição, prazo, emissores, forma de resgate, liquidez, rentabilidade e registro. Títulos do Segmento Agrícola: Cédula de Produtor Rural – CPR, Letra de Crédito do Agronegócio – LCA, Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA e Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA. Caraterísticas. Títulos do Segmento Imobiliário: Certificado de Recebíveis Imobiliário – CRI, Letra de Crédito Imobiliário – LCI e Cédula de Crédito Imobiliário – CCI. Características. Operações Compromissadas. Conceitos e características. Caderneta de Poupança: principais características em termos de liquidez, rentabilidade, garantias e riscos. FGC – Fundo Garantidor de Créditos: produtos e serviços que possuem garantia do FGC, limites de cobertura e operacionalização. Instrumentos de Renda Variável. Definição. Ações Ordinárias, Ações Preferenciais, Certificados ou Recibos de Depósito de Valores Mobiliários (ADRs – American Depositary Receipts e BDRs – Brazilian Depositary Receipts) e Bônus de Subscrição. Conceitos. Oferta Primária e Secundária: Definições e Distinção. Negociação, Liquidação e Custódia. Sistema especial de liquidação e de custódia – SELIC: conceito, funções, benefícios para o investidor e principais títulos custodiados no Selic: LFT, LTN, NTNB, NTN-B Principal e NTN-F. Fundos de Investimentos Resolução CVM nº 175/2022 – Parte Geral: Características, Constituição e Comunicação. Definição de Fundos de Investimentos. Conceitos de Condomínio, Constituição e Registro na CVM. Estrutura dos Fundos de Investimento: divisão em classes e subclasses. Segregação Patrimonial. Cotas. Classes abertas e fechadas. Emissão. Subscrição e Integralização. Resgate e Amortização. Negociação com uso indevido de Informação Privilegiada. Distribuição. Investimento por conta e ordem. Participação política do Investidor por Conta e Ordem. Divulgação das Informações. Envio de comunicações aos cotistas. Divulgação de informações e Resultados. Divulgação de cota e rentabilidade. Balancetes e demonstrações contábeis. Informações Eventuais: atos ou fatos relevantes. Fundos Socioambientais. Assembleia de Cotistas. Assembleias Gerais de cotistas. Assembleias Especiais de cotistas. Prestação de Serviços. Serviços Essenciais. Funções do Administrador. Funções do Gestor. Negociação em ativos em Mercados Organizados. Limites de Composição e Concentração da Carteira. Gestão de Liquidez. Direito de Voto. Contratação de Agência de Classificação de Risco de Crédito. Constituição de Conselhos Consultivos e Comitês. Remuneração. Taxa de Administração. Taxa de Ingresso. Taxa de Saída. Taxa Máxima de distribuição. Acordos de Remuneração. Vedações. Obrigações. Normas de Conduta. Carteira. Classes Restritas e Previdenciárias. Encargos. Patrimônio Líquido Negativo com limitação de Responsabilidade. Responsabilidade limitada de cotistas. Responsabilidade ilimitada de cotistas. Patrimônio Líquido negativo. Insolvência da classe de cotas. Fundos de Investimento Financeiro (FIF) – Anexo Normativo I da Resolução CVM nº 175/2022: Prestação de Serviços. Obrigações do Administrador, Gestor e Custodiante. Disposições Gerais. Vedações. Distribuição e Subscrição. Carteira. Ativos Financeiros no Brasil. Ativos Financeiros no Exterior. Limites por Emissor. Limites por Modalidade de Ativo Financeiro. Deveres quanto aos Limites de Concentração. Tipificação. Fundos de Renda Fixa. Fundo de Ações. Fundos Cambiais. Fundos Multimercados. Fundos Incentivados em Infraestrutura. Fundos Destinado à Garantia de Locação Imobiliária. Concentração em Crédito Privado. Investimentos em Cotas de Outros Fundos de Investimento Financeiro. Exposição a Risco de Capital. Classes Restritas. Encargos. Outros tipos de Fundos (características, composição das carteiras, público alvo e os riscos envolvidos nos fundos) – Anexos Normativos II, III, IV, V e XI, da Resolução CVM nº 175/2022. Fundos de Investimento em Direito Creditórios - FIDC. Fundos de Investimento Imobiliário - FII. Fundos de Investimento em Participações - FIP. Fundos de Investimento em Índice de Mercado – Fundos de Índice (Fundos de Índice com cotas negociáveis em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado; ETFs – Exchange Traded Funds e ETF ASG. Fundos Previdenciários. GESTÃO CONTÁBIL Portaria MTP n. 1.467/2022 (Capítulo V, Seção III). COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Lei n. 9.796/1999, Decreto n. 10.188/2019, Portaria SEPRT/ME n. 15.829/2020. CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL - PRÓ-GESTÃO RPPS, REQUISITOS PARA DIRIGENTES E CONSELHEIROS E ÍNDICE DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS – Portaria MTP n. 1.467/2022 (Capítulo XI), Manual do Pró-Gestão RPPS, Aspectos gerais do Pró-Gestão RPPS, Objetivos, Premissas, Adesão voluntária, Dimensões, Níveis de aderência, Temporalidade, Regularidade previdenciária, Manutenção e renovação da certificação, Entidades Certificadoras, Atuação das Entidades Certificadoras, Credenciamento das Entidades Certificadoras, Dimensões do Pró-Gestão RPPS, Controles Internos, Governança Corporativa, Educação Previdenciária. Requisitos dos Dirigentes e Membros dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e Comitê de Investimentos dos RPPS – Portaria MTP n. 1.467/2022 (Capítulo V, Seção I). Índice de Situação Previdenciária – Portaria MTP n. 1.467/2022 (Capítulo XII). CONTROLE, REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO: Controle Interno, Conselho Fiscal: Atribuições dos conselheiros, Auditoria Interna: Previsão legal de atuação - LC 101/2000 (LRF), art. 59. Controle Externo. Ministério Público: Previsão legal de atuação - LC 101/2000 (LRF), art. 59. Tribunal de Contas: Previsão legal de atuação - LC 101/2000 (LRF), art. 59. Secretaria de Previdência. CF/88 art. 40, Lei 9.717/98 e Portaria MTP 1.467/2022. Sociedade: Transparência pública e o controle social. Regulação e Supervisão dos RPPS. (Portaria MTP 1.467/2022). Competência: Arts. 239 e 240. Envio de informações relativas aos RPPS. (Capítulo XIII, Seção I). Emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP. (Capítulo XIII, Seção III). Fiscalização do RPPS. (Capítulo XIII, Seção V). Processo Administrativo Previdenciário – PAP. (Capítulo XIII, Seção VI). RESPONSABILIDADES E INELEGIBILIDADES Lei n. 9.717/1998 (art. 8º e 8º-A). Decreto-Lei n. 2.848/1940 (Código Penal), Art. 168-A – Apropriação Indébita Previdenciária, Art. 299 – Falsidade Ideológica, Art. 312 – Peculato, Art. 313-A – Inserção de dados falsos em sistema de informações, Art. 315 – Emprego irregular de verbas ou rendas públicas, Art. 317 – Corrupção Passiva, Art. 319 – Prevaricação. Art. 333 – Corrupção Ativa, Art. 337-A – Sonegação de contribuição previdenciária. Lei n. 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, Art. 2º – Agente Público, Art. 9º – Dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, Art. 10 – Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, Art. 11 – Dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública. Lei n. 9.613/1998, Art. 1º – Crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, Art. 7º – Efeitos da condenação, Art. 9º – Das pessoas sujeitas ao mecanismo de controle. Lei Complementar n. 64/1990, art. 1º, inc. I (Inelegibilidades). GESTÃO, GOVERNANÇA, CONTROLE INTERNO, ÉTICA, RISCOS E COMPLIANCE Gestão e Governança. Conceitos. Conflito de Interesses e Governança. Governança Corporativa e seus princípios fundamentais: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa – Manual do Pró-Gestão RPPS. Estrutura de governança do RPPS e suas atribuições: dirigentes da unidade gestora, responsável pela gestão das aplicações dos recursos, conselho deliberativo, conselho fiscal e comitê de investimentos, ou órgãos equivalentes. Dever Fiduciário dos Dirigentes e Conselheiros. Controle Interno – Manual do Pró-Gestão RPPS. Código de Ética – Manual do Pró-Gestão RPPS. Noções de Gestão de Riscos. Risco. Programa de Compliance. Conceito, noções e benefícios. GESTÃO DE PESSOAS Regime Jurídico dos Servidores. Conceitos. Provimento. Remoção. Redistribuição. Substituição. Cargos, empregos públicos e funções de confiança. Posse e exercício. Vacância. Exoneração. Demissão. Promoção. Readaptação. Aposentadoria. Posse em outro cargo inacumulável. Vencimentos e Remuneração ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Princípios. (CF/88 art. 37) Administração direta e indireta. Ato administrativo. Conceito. Requisitos. Elementos e atributos. Discricionariedade. Vinculação. Classificação e espécies. Extinção. Prescrição. Agentes públicos Espécies e classificação. Poderes, deveres e prerrogativas. Cargo, emprego e função públicos. Lei n. 14.133/2021 (Licitação e contratos). Modalidades de licitação. Contratos administrativos. Lei n. 9.784/1999 (Processo Administrativo federal). PLANEJAMENTO Instrumentos de planejamento orçamentário – art. 165, CFRB/88. Plano Plurianual–PPA. Lei de Diretrizes Orçamentárias–LDO. Lei Orçamentária Anual–LOA. Planejamento Estratégico. Conceito. COMPLIANCE E ÉTICA Risco de Imagem (Reputação) e Risco Legal (não cumprimento da legislação/regulamentação): implicações de não observância dos princípios e regras de Compliance Legal e Ética. Prevenção Contra a Lavagem de Dinheiro. Quem está sujeito à lei e à regulamentação: abrangência, amplitude e responsabilidades dos profissionais e das Instituições Financeiras e Não-Financeiras (Lei nº 9.613/1998, cap. V, art. 9º, Resolução CVM nº 50, cap. I e Circulares Bacen 3.858/2017, cap. I e 3.978/2020, cap. I). Ética na Venda. Venda casada: conceito. Restrições do investidor: idade, horizonte de investimento, conhecimento do produto e tolerância ao risco. NOÇÕES BASICAS DE ECONOMIA Sistema Financeiro Nacional e Participantes do Mercado. Atribuições dos órgãos de regulação e fiscalização: Conselho Monetário Nacional - CMN, Banco Central do Brasil - BACEN, Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Instituições financeiras: Bancos Múltiplos, Bancos Comerciais e Bancos de Investimento. Outros Intermediários: Sociedades Corretora de Títulos e Valores Mobiliários e Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários. B3 S/A – Brasil, Bolsa e Balcão. Conceitos Básicos de Economia. Indicadores econômicos (definição): PIB – Produto Interno Bruto, índices de inflação (IPCA e IGP-M), taxa de câmbio (PTAX), taxa SELIC, taxa DI e TR – Taxa Referencial. Política Fiscal: necessidade de financiamento do setor público, implicações sobre a dívida pública. Política Cambial: cupom cambial, reservas internacionais, regime de taxa de câmbio (relações e conceitos). Contas Externas: Balança Comercial, Transações Correntes, Conta de Capital (conceitos). LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DOS INVESTIMENTOS DO RPPS Resolução CMN n. 4.963/2021. Da Alocação dos Recursos. Da Política de Investimentos. Do Segmento de Renda Fixa. Do Segmento de Renda Variável. Do Segmento de Investimentos no Exterior. Do Segmento de Investimentos Estruturados. Do Segmento de Fundos Imobiliários. Do Segmento de Empréstimos Consignados. Dos Limites Gerais. Da Gestão. Do Custodiante. Das Outras Contratações. Do Registro dos Títulos e Valores Mobiliários. Do Controle das Disponibilidades Financeiras. Dos Enquadramentos. Das Vedações. Portaria MTP n. 1.467/2022 (arts. 86 ao 156) e Anexo VIII (arts. 1º ao 35). Dos Investimentos dos Recursos. Da Gestão da aplicação dos recursos. Da Política de Investimentos. Do Credenciamento de Instituições. Das Alocações dos Recursos. Da Avaliação e Monitoramento dos riscos. Da Categorização dos RPPS. Das Aplicações em Títulos Públicos. Da Precificação dos Ativos Integrantes das Carteiras dos RPPS. Da transparência das Informações Relativas aos Investimentos. Das Medidas em Caso de Desenquadramento. Do Segmento de Empréstimos Consignados. TRIBUTAÇÃO Tributação em Fundos de Investimentos e Carreira Administrada. Aspectos Gerais. Fato Gerador. Base de Cálculo de Alíquotas. Agentes Responsáveis pelos Recolhimentos. Imposto de Renda Fixa de Curto Prazo e de Longo Prazo. Fundos de Renda Variável. Composição das carteiras segundo regras da Receita Federal. "Come cotas" - Alíquotas e Características. IOF nos Fundos de Renda Fixa. IOF nos Fundos com data de Aniversário (Fundos com Carência). Compensação de Perdas. Imposto de Renda nas Carteiras Administradas.

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Inscrições e Valores

Inscrições:

Inscrição filiados APEPP e ANEPREM: R$ 450,00

RPPS Não Filiado: R$ 590,00

Inscrições com hospedagem inclusa para filiados:

Inscrições filiados APEPP e ANEPREM (com hospedagem inclusa em quarto individual): R$ 700,00

Inscrições filiados APEPP e ANEPREM (com hospedagem inclusa em quarto duplo): R$ 650,00

Inscrições filiados APEPP e ANEPREM (com hospedagem inclusa em quarto triplo): R$ 600,00

Beach Class Convention by HÔM

Endereço: Rua Maria Carolina, 661 - Boa Viagem, Recife - PE

Telefone: (81) 3201-7000

CEP: 51020-221

Localizado a poucos metros da Praia da Boa Viagem e na vizinhança do Shopping Center Recife, o Beach Class Convention by HÔM é a opção ideal para eventos e para quem procura hospedagem com instalações modernas e próximo dos principais atrativos da capital de Pernambuco.

O hotel possui:

• Restaurante
• Área de lazer com piscina
• Sauna seca e a vapor
• Academia e sala de massagem
• Business center
• Diversas salas para convenções
• Lavanderia

Condições Gerais

Da Desistência:

• Em até 15 dias antes do evento, o reembolso é de até 40%.
• Em menos de 15 dias do evento, sem reembolso.

ATENÇÃO: O reembolso será realizado mediante créditos a serem utilizados em inscrições de eventos da APEPP.

As inscrições somente serão efetivadas após a confirmação do pagamento pelo banco.

Envie o comprovante de pagamento para os e-mails abaixo. Em caso de dúvidas, entrar em contato pelos telefones (81) 99884-0007 ou enviar e-mail para apepp.br@gmail.com.

Acerca das hospedagens (quando disponível para o curso/evento), a taxas diferentes se dão devido ao tipo de quarto disponibilizado para cada categoria. Informamos que os quarto tipo duplo e/ou triplo não oferta de brinde os demais ocupantes do quarto. a inscrição é única e exclusivamente individual, o tipo de acomodação é de escolha pessoal, não sendo possível hospedagem extra devido o tipo da acomodação, nem é possível garantir a escolha incontestável dos que se hospedarão na mesma acomodação, utilizando o critério de separação de quartos por gênero.

Só confirmamos hospedagem dos inscritos que efetuar o pagamento dentro do vencimento do boleto emitido, os casos que não fizerem o pagamento dentro do vencimento, liberaremos acesso ao evento juntamente com os demais, porém, sem considerar hospedagem.

A APEPP não garante a hospedagem em local específico, ficando o inscrito ciente de que em caso de inscrição com Hospedagem, garantiremos a acomodação conforme escolhido e pago no ato da inscrição, mas o local, ficará a critério único e exclusivo da APEPP mediante disponibilidade das acomodações e logística necessárias para o andamento de cada evento.

Quando disponível, a opção de hospedagem se inicia às 14 horas do primeiro dia e se encerra as 12 horas do último dia do curso ou evento.

Ao confirmar a inscrição, você concordará integralmente com as condições gerais do Termo de Participação acima discriminadas automaticamente.