Portaria nº 2010/2025: Chegou a Hora de Regularizar e Fortalecer Seu RPPS!

Gestor público, presidente de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e profissionais da área previdenciária, este é o evento mais importante do momento! Acaba de ser publicada a Portaria MPS nº 2010/2025, que institui o tão aguardado Programa de Regularidade Previdenciária. Esta nova regulamentação, debatida em Brasília no dia 15/10/2025, é a chave para a estabilidade e a sustentabilidade do seu Regime Próprio. Não perca a Conferência que irá detalhar e orientar a implementação desta mudança estratégica!

O que você precisa saber e o que vamos abordar:
A Portaria nº 2010/2025 é um marco que visa o fortalecimento da governança e a eficiência na gestão dos RPPS, especialmente para aqueles que buscam a regularização do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Pontos-chave da Portaria que serão desvendados: • Programa de Regularidade Previdenciária: O caminho facilitado para a migração de RPPS com CRP judicial para o regime administrativo. • Parcelamento de Débitos em Condições Históricas: Entenda os novos critérios para o parcelamento de dívidas previdenciárias em até 300 meses (25 anos!). • Exigências Essenciais: Analise as contrapartidas obrigatórias para adesão ao Programa, incluindo a necessidade de lei local autorizativa e a implementação de reforma previdenciária assemelhada à EC 103/2019. Esta é a sua oportunidade de tirar dúvidas diretamente com especialistas, entender o passo a passo para a adesão e garantir que seu ente federativo cumpra as novas exigências para receber o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e acessar recursos federais. Garanta a segurança jurídica e a saúde financeira do seu RPPS. Vagas limitadas! Inscreva-se agora mesmo, você é nosso convidado especial!

FILIE-SE a APEPP, e conte com benefícios exclusivos, como descontos em Eventos, Cursos, além de fortalecer e desenvolver a capacidade administrativa, técnica e financeira dos servidores, conselheiros, gestores e todos que estão envolvidos direta ou indiretamente aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

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INSCRIÇÕES

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INVESTIMENTO

TIPO DE INSCRIÇÃO	VALOR
RPPS filiado APEPP 2025	R$350,00
RPPS não filiado	R$550,00
Demais orgãos públicos	R$750,00

DATA: 30/10/2025

MANHÃ
Café de boas-vindas: 08:30
Início: 09:00
12:30: Intervalo para almoço
14:00: Retorno
16:00: Café com prosa
17:30: Encerramento
LOCAL
AUDITÓRIO DA SEDE PRÓPRIA DO IPSEG
ENDEREÇO: RUA JOÃO PESSOA, 170 - CENTRO, GRAVATÁ - PE

30 de Outubro de 2025

Condições Gerais

Da Desistência: Em até 15 dias antes do evento, o reembolso é de até 40%. Em menos de 15 dias do evento, sem reembolso. ATENÇÃO: O reembolso será realizado mediante créditos a serem utilizados em inscrições de eventos da APEPP. As inscrições somente serão efetivadas após a confirmação do pagamento pelo banco. Em caso de dúvidas, entrar em contato pelos telefones (81) 3641-2456 (das 9 às 13h) ou enviar e-mail para apepp.br@gmail.com. Acerca das hospedagens (quando disponível para o curso/evento), a taxas diferentes se dão devido ao tipo de quarto disponibilizado para cada categoria. Informamos que os quarto tipo duplo e/ou triplo não oferta de brinde os demais ocupantes do quarto. a inscrição é única e exclusivamente individual, o tipo de acomodação é de escolha pessoal, não sendo possível hospedagem extra devido o tipo da acomodação, nem é possível garantir a escolha incontestável dos que se hospedarão na mesma acomodação, utilizando a priori o critério de separação de quartos por gênero. Só confirmamos hospedagem dos inscritos que efetuar o pagamento dentro do vencimento do boleto emitido, os casos que não fizerem o pagamento dentro do vencimento, liberaremos acesso ao evento juntamente com os demais, porém, sem considerar hospedagem. A APEPP não garante a hospedagem em local específico, ficando o inscrito ciente de que em caso de inscrição com Hospedagem, garantiremos a acomodação conforme escolhido e pago no ato da inscrição, mas o local, ficará a critério único e exclusivo da APEPP mediante disponibilidade das acomodações e logística necessárias para o andamento de cada evento. Quando disponível, a opção de hospedagem se inicia às 14 horas do primeiro dia e se encerra as 12 horas do último dia do curso ou evento. Ao confirmar a inscrição, você concordará integralmente com as condições gerais do Termo de Participação acima discriminadas automaticamente.